Conselhos Municipais

     CONDEMA - Conselho Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - Lei nº 1.007/2004.

    COMALES - Conselho Municipal de Alimentação Escolar - Lei nº 579/2000.

    COMAS - Conselho Municipal de Assistência Social - Lei nº 1.191/2005.

    CMC - Conselho Municipal de Cultura - Lei nº 1.695/2009.

    CMD - Conselho Municipal de Desporto - Lei nº 018/1993.

    CME - Conselho Municipal de Educação - Lei nº 1.014/2004.

    CMTur - Conselho Municipal de Turismo - Lei nº 1.684/2009.

    CMDCA - Conselho Municipal Direitos da Criança e do Adolescente - Lei nº 615/2001.

    COMDEC - Comissão Municipal de Defesa Civil - Lei nº 810/2002.

    COMPIC - Conselho Municipal de Políticas de Incentivos e Créditos - Lei nº 1.269/2006.

    COMPMI - Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Infantil - Decreto n° 1.444/2016.

    COMUDES - Conselho Municipal de Desenvolvimento - Lei nº 98/2004.

    CONSEA - Conselho Municipal Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - Lei nº 941/2003

    FHIS - Conselho Gestor Fundo Habitação Interesse Social - Lei nº 1.703/2009.

    FUNDEB - Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do FUNDEB - Lei nº 1.436/2007.

    GGIM - Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM integrado Consórcio Municipal do Vale do Caí.

    JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Lei nº 2.040/2012.

    SMDC - PROCON/CONDECON - Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - Lei nº 1.722/2009.

    CMS - Conselho Municipal de Saúde - Lei nº 361/1997.

    © 2020 MUNICÍPIO DE PARECI NOVO. by JSG

    Please publish modules in offcanvas position.