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Leis 2013

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LEIS 2013

Lei
Assunto
Data
2.047 Autoriza receber bens
2.048 Crédito Especial - Aquisição de Equipamentos Agrícolas
2.049
Repasse Liga de Futebol Amador - Bolamar
2.050 Contrato Temporário de Médico Veterinário
2.051 Autoriza Transferir bem da Campanha Paguei Quero Nota
2.052 Revoga a Lei nº 1.711-2010
2.053 Lei das diárias
2.054 Contratação de Serviços Gerais
2.055 Implementa PNHR - Plano Nacional de Habilitação Rural
2.056 Contratação Temporária de Serviços Gerais
2.057 Convênio APAE de São Sebastião do Caí

2.058 Crédito Especial - Aditivo Asfaltamento da Rua dos Ciprestes
2.059 Crédito Especial - Adequação de Melhorias Museu IBRAM
2.060 Crédito Especial - Restituição Convênio Transcitrus

2.061 Convênio TRE
2.062 Altera Lei nº 1.170 - LDU
2.063 Contratação Temporária de Operário Geral
2.064 Cria Cargo Efetivo de Assistente Social
2.065 Contratação Temporária de Assistente Social
2.066
Auxílio financeiro LIFAPN - Festividades de Emancipação
2.067
Contratação Temporária de Professor de filosofia
2.068
Cria Fundo Municipal Desporto - FUMDESP
2.069
Institui Programa de Desenvolvimento da Agricultura Familiar
2.070
Contratação Temporária de Operador de Equipamento Rodoviário
2.071
Cria 06 Cargos Efetivos Atendente de Creche
2.072
Contratação Temporária de Atendente de Creche
2.073
Contratação Temporária de Professor Séries Iniciais
2.074
Autoriza ceder servidor para Delegacia de Polícia
2.075
Autoriza doar pneus velhos para a LIFA-PN
2.076
Cessão de Uso Imóvel Irmãs
2.077
Crédito Especial - Aquisição de Ônibus Escolar FNDE
2.078
Repasse Liga de Futebol Amador de Pareci Novo
2.079
Aumenta coeficiente do Assessor Jurídico da Câmara Mun. de Ver.

2.080
Reajuste dos servidores
2.081
Altera Percentual de desconto do vale Alimentação dos Servidores
2.082
Contratação Temporária de Fiscal de Meio Ambiente
2.083
Nota Fiscal Eletrônica modelo novo
2.084 Fixa subsídios Prefeito e Vice-Prefeito
2.085
Fixa subsídios dos Vereadores
2.086
Fixa subsídios dos Secretários Municipais
2.087
Reajuste dos Servidores do Legislativo
2.088
Programa Pareci Cidadão
2.089
Crédito Especial - Construção de  Módulos Sanitários
2.090
Crédito Especial - Construção de Academia de Saúde R$ 80.000,00
2.091
Nota Cidadã
2.092
Crédito Especial Restituição de Saldo - Parque II
2.093
Altera a Lei nº 1.729 - COMPIC
2.094
Cria Cargo Efetivo de Serviços Gerais
2.095
Contratação Temporária de Operador de Equipamento Rodoviário
2.096
Cria Cargo Efetivo de Serviços Gerais
2.097
Loteamento Jardins de Pareci II

2.098
Incentivo Aluguel AVA Indústria Metalúrgica
2.099
Repasse Liga de Futebol Amador de Pareci Novo

2.100
Contratação Temporária de Serviços Gerais
2.101
Contrato Temporário de Médico Veterinário
2.102 Repasse Liga de Bolão de Pareci Novo
2.103 Repasse CTG Charla Galponeira - Jogos Tradicionais
2.104
Convênio de Repasse Associação de Estudantes
2.105
Cria Cargo Efetivo de Motorista
2.106
Cria Gratificação Especial para Auxiliar de Enfermagem e Técnico de Enfermagem
2.107
Convênio Bombeiros de São Sebastião do Caí

2.108
Crédito Especial Bombeiros Voluntários de S. S. do Caí
2.109
Auxílio Financeiro Coral Municipal
2.110
Cria Gratificação de Responsabilidade Técnica
2.111
Contratação Temporária de Professor Séries Inicias
2.112
Contratação Temporária de Professor de História
2.113
Cria Função Gratificada de Diretor de Departamento de Água Potável
2.114
Plano Plurianual - PPA
2.115
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
2.116
Contratação Temporária de Técnico de Enfermagem
2.117
Autoriza receber Palio Weekend TRT4
2.118 Crédito Especial Restituição de Convênio FEAS 2011
2.119
Restituição Convênio IBRAM Museu Municipal
2.120
Contratação Temporária de Operador de Equipamento Rodoviário
2.121
Ônibus para recadastramento Eleitoral
2.122
Crédito Especial Quadra Coberta
2.123
Contratação Temporária de Professor de Geografia Área II
2.124 Crédito Especial Unidade Básica Saúde de Despique
2.125
Contratação Temporária de Médicos
2.126
Altera Redação da Lei nº 2.020 que Denomina Via Pública
2.127
Auxílio financeiro Sociedade Cultural de Despique
2.128
14º Salário dos Agentes de Saúde
2.129 Altera redação da Lei nº 2.040 - JARI
2.130
Crédito Especial Qualidade Alimentação Escolar
2.131
Contratação Temporária de Técnico de Enfermagem
2.132
Auxílio Financeiro Liga Futebol Amador de Pareci Novo, Futebol Sete
2.133
Crédito Especial Ampliação do Estádio de Futebol
2.134
Crédito Especial Construção da Escola de Despique
2.135
Crédito Especial Ampliação do Estádio de Futebol Etapa II
2.136
Crédito Especial Pavimentação da Rua João Afonso Zimmer
2.137
Crédito Especial Aquisição de  Mobiliário para as Escolas
2.138
Lei de Orçamento Anual - LOA 2014
2.139
Contrato Temporário de Médico Veterinário
2.140
Convênio Bombeiros de São Sebastião do Caí
2.141
Crédito Especial FNDE
2.142
Contratação Temporária de Serviços Gerais
2.143
Altera a Lei nº 1.248 - Código Tributário
2.144
Institui Planta de valores de IPTU