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Leis 2014

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LEIS 2014

Lei
Assunto
Data
2.147
Auxílio Financeiro Grupo da Terceira Idade
2.148
Crédito Especial para Ampliação da Escola de Educação Infantil
2.149
Crédito Especial COREDES
2.150
Autoriza contrato temporário de Professor de Filosofia
2.151 Autoriza contrato temporário de Professor Séries Iniciais
2.152 Altera o coeficiente e padrão dos Cargos em Comissão de Diretor Geral e Diretor de Obras
2.153 Autoriza contrato temporário de Professor Séries Iniciais
2.154 Institui Auxílio Moradia e Alimentação Programa Mais Médicos
2.155 Autoriza Contrato Temporário de Professor Séries Iniciais
2.156 Auxílio Financeiro Coral Municipal
2.157 Autoriza receber TV TELEMAR NORTE OI Conselho Saúde
2.158 Autoriza Conceder Desconto para IPTU 2014 e taxas agregadas
2.159 Crédito Especial Novas Turmas Educação Infantil
2.160 Convênio Inspetoria Veterinária
2.161 Altera Redação da Lei nº 1.075
2.162 Crédito Especial Aquisição de Materiais Nota Fiscal Gaúcha
2.163 Autoriza Receber Impressoras Cartão Nacional da Saúde
2.164 Autoriza contrato Temporário de Serviços Gerais
2.165 Incentivo Aluguel empresa SUBLIME LTDA
2.166
Firma Termo de Adesão - MAPA
2.167
Reposição vencimentos servidores públicos
2.168 Autoriza Contrato Temporário de Médico Veterinário
2.169 Autoriza Contrato Temporário ACS Matiel e Coqueiral
2.170 Cria Cargo de Diretor do CRAS
2.171 Reposição subsídios Vereadores
2.172 Reposição subsídios Prefeito e Vice-Prefeito
2.173 Reposição subsídios Secretários Municipais
2.174 Reposição vencimentos Servidores da Câmara Municipal
2.175 Auxílio Financeiro Liga Futebol Amador de Pareci Novo

2.176 Altera Redação da Lei nº 1.729 - Incentivos Fiscais
2.177 Autoriza Contrato Temporário de Atendente de Creche
2.178 Incentivo Aluguel empresa AUTO POSTO BARTH Ltda
2.179 Convênio CISCAI - Plano de Saneamento Básico
2.180 Autoriza Contrato Temporário de Atendente de Creche
2.181 Autoriza Contrato Temporário ACS Centro
2.182 Crédito Especial Restituição de Convênio
2.183 Crédito Especial Aquisição de Ambulância
2.184 Crédito Especial Aquisição de Veículo
2.185 Altera a Redação da Lei nº 2.154 - Programa Mais Médicos
2.186 Convênio APAE de São Sebastião do Caí

2.188 Incentivo empresa Nedel Cítricos Ltda
2.189 14º salário Agentes de Saúde
2.190 Autoriza Contrato Temporário de Médico Veterinário
2.191 Crédito Especial Programa Mais Educação
2.192 Crédito Especial Módulos Sanitários
2.193 Autoriza receber Detectores Fetais do Ministério da Saúde
2.194 Termo de Adesão Plataforma Nota Fiscal Gaúcha
2.195 Restituição de Convênio Transcitrus
2.196 Autoriza Contrato Temporário de Auxiliar de Consultório Dentário
2.197 Crédito Especial - Programa Estadual Passe Livre
2.198 Doação de Imóvel ADM Indústria de Produtos Químicos
2.199 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015
2.200 Autoriza Operação Crédito BADESUL
2.201 Crédito Especial Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada
2.202 Autoriza Contrato temporário de Professor de Educação Física
2.203 Convênio de Repasse Associação de Estudantes

2.204 Crédito Especial Contratação de Operação de Crédito Badesul
2.205 Receber doação de Áreas de Terras Rua da Igreja
2.206 Crédito Especial Restituição PEAE

2.207 Crédito Especial Aquisição Ônibus

2.208 Autoriza Contrato Temporário de Serviços Gerais

2.209 Altera Redação Lei nº 2.188 - Incentivo Irmãos Nedel

2.210 Crédito Especial Central Policia do Vale do Caí

2.211 Convênio Auxilio CONSEPRO de Montenegro

2.212 Auxílio Financeiro Liga de Bolão

2.213 Autoriza pagamento de completivo aos Agentes Comunitários de Saúde

2.214 Altera Padrões de Vencimento Agente Adm., Tec, de Enf., Motorista e Operador de Equipamento Rodoviário

2.215 Convênio Auxilio Financeiro CTG Charla Galponeira
2.216 Extingue C.C. e F.G. dos cargos de Diretor de Almoxarifado, Diretor de Dpto. deÁgua Potável e Procurador Geral
2.217 Cria 03 Cargos em Comissão de Assessor Administrativo
2.218 Altera o Coeficiente do cargo de Assessor de Planejamento
2.219 Nota Cidadã 2014
2.220 Cria 02 Cargos Efetivos de Serviços Gerais
2.221 Autoriza Contrato Temporário de Médico
2.222 Extingue o Cargo Efetivo Assistente Social 30 horas
2.223 Altera redação do art. 1º e anexo IV da Lei nº 1.126/2005
2.224 Cria o Projeto 6ª CITRUSFLOR - Um Olhar para o Pareci Cidadão
2.225 Institui Turno Único no Serviço Público Municipal
2.226 Cria Programa de Melhoramento Genético Bovino
2.227 Altera a Redação da Lei nº 615 - CONDICA e CONSELHO TUTELAR
2.228 Crédito Especial transferência financeira do Min. da Educação, programa Brasil Carinhoso
2.229 Crédito Especial R$ 549,43 - Dinheiro Direto na Escola - PDDE
2.230 Dispõe sobre a proteção e segurança nas agências bancárias
2.231 Contratação Temporária de Assistente Social 40 horas
2.232 Altera a Lei nº 2.071 que Cria 06 cargos de Atendente de Creche
2.233 Cria 04 cargos efetivos de Atendente de Creche 30 horas
2.234 Altera a Lei nº 1.133 - ESTAGIO CIEE
2.235 Lei de Orçamento Anual - LOA 2015
2.236 Cria 12 cargos de Atendente de Creche 30 horas e 01 Serviços Gerais
2.237 Extingue Cargos Efetivos de Atendente de Creche 20h
2.238 Convênio Círculo de Máquinas
2.239 Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR
2.240 Termo de Cooperação Técnica - JBS AVES LTDA
2.241 Altera a redação da Lei nº 1.303/2006 - Vale Alimentação
2.242 Insere o inciso XIII na Lei nº 1.007 - Conselho Mun. de Meio Ambiente
2.243 Crédito Especial R$ 263,55 - Asfaltamento Rua das Camélias
2.244 Cria 01 cargo efetivo de Engenheiro Civil 20 horas
2.245 Altera a redação do art. 9º da Lei nº 1.075/2004