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Leis 2012

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Lei
Assunto
Data
1.954 Crédito Especial- Transcitrus Etapa V
1.955 Crédito Especial- Asfaltamento Pedro Carvalho da Silveria
1.956 Comprar Área de Terras Ziemke
1.957 Contratação Temporária de Operário Geral
1.958 Contrato Temporária de Médico
1.959 Autoriza transferir bem da Campanha Paguei Quero Nota
1.960 Cria o Cargo de Motorista
1.961 Crédito Especial Caixas de Água Defesa Civil
1.962 Cria 02 Cargos de Técnico de Enfermagem
1.963 Contratação Temporária de Atendente de Creche
1.964 Contrato Temporário de Médico
1.965 Comprar Área de Terras Marco Ziemke
1.966 Altera Carga Horária do Cargo de Assistente Social de 10h para 20h
1.967 Crédito Especial - PPV Prevenção à Violência
1.968 Cria o Cargo de Enfermeiro 20h
1.969 Contratação Temporária de Operário Geral
1.970 Comprar área de Terras Marco Ziemke
1.971 Crédito Especial - Programa de Melhoria do Acesso do Piso de Atenção Básica Variável
1.972 Crédito Especial - Modernização de Bibliotecas
1.973 Convênio com o Círculo de Máquinas
1.974 Reajuste dos servidores municipais
1.975 Contratação Temporária de Operador de Equipamento Rodoviário
1.976 Reajuste do Legislativo, Prefeito, Vice e Secretários
1.977 Contrato Temporário de Operário Geral
1.978 Crédito Especial - Restituição Eletrificação Bananal
1.979 14º salário dos Agentes de Saúde
1.980 Convênio APAE de São Sebastião do Caí

1.981 Cria o Cargo de Enfermeiro Padrão
1.982 Autoriza o Contrato Temporário de Enfermeiro Padrão
1.983 Contrato Temporário de Enfermeiro padrão
1.984 Altera a redação da Lei nº 1.158 - Escala de Sobreaviso Motoristas
1.985 Crédito Especial- CRAS E PMAQ
1.986 Receber Doação
1.987 Altera os arts. 18 e 29 da Lei nº 1.857 - Plano Carreira Magistério
1.988 Programa Municipal de Educação Fiscal PMEF
1.989 Crédito Especial - IGD SUAS
1.990 Contratação Temporária de Assistente Social
1.991 Cessão de Uso Escavadeira SOP Estado RS
1.992 Autoriza Celebrar Convênio com o SEBRAE CITRUSVALE
1.993 Prorroga Licença Maternidade
1.994 Crédito Especial Passagens da Cultura
1.995 Repasse Liga de Bolão
1.996 Convênio Coral Municipal
1.997 Altera Artigos FHIS
1.998 Dá nomes às Ruas do Loteamento Jardins de Pareci
1.999 Ratifica Convênio FUNDERGS - Reforma do Ginásio
2.000 Ratifica Convênio FUNDERGS - Campeonato Municipal
2.001 Crédito Especial FUNDERGES - Reforma Ginásio Municipal
2.002 Credito Especial FUNDERGS - Campeonato Municipal
2.003 Credito Especial Melhorias no Museu Municipal Delmar Pedro Fell
2.004 Denomina Posto de Saúde do Matiel
2.005 Crédito Especial Restituição Rua Helena Viegas
2.006 Cessão de Uso Trator de Esteiras SEDR Estado RS
2.007 Contratação Temporária de Serviços Gerais
2.008 Contratação Temporária de Atendente de Creche
2.009 Denomina Rua Frederico Wilibaldo Brand
2.010 Convênio de Repasse Associação dos Estudantes
2.011 Contrato Temporário de Médico Veterinário
2.012 Paguei Quero Nota
2.013 Crédito Especial - Ampliação Posto de Saúde Despique
2.014 ISS Administrador Cartão de Crédito
2.015 Contratação de Servidores Durante Período Eleitoral
2.016 Altera Lei nº 1.973 - Círculo de Máquinas
2.017 Crédito Especial - Estádio Municipal

2.018 Crédito Especial - Campo de Futebol
2.019 Denomina Posto de Saúde de Despique
2.020 Denomina Estrada Antônio Silveira de Souza
2.021 Autoriza Conveniar com BERS - Programa de Microcrédito
2.022 Convênio JBS Aves
2.023 Convênio Doux Frangosul
2.024 Denomina Estrada 19 de Julho
2.025 Autoriza receber bens do TRE
2.026 Denomina Rua da Praia
2.027 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

2.028 Altera Redação da Lei nº 1.436 - FUNDEB
2.029 Prorroga prazo Veterinário
2.030 Denomina Rua Sete de Setembro
2.031 Repasse Sociedade Cultural Pareci Novo
2.032 Define Competências do Departamento de Trânsito
2.033 Altera a Lei nº 486 que cria a JARI
2.034 Fixa Subsídio Vereadores 2013-2016
2.035 Fixa Subsídio Prefeito 2013-2016
2.036 Fixa Subsídio Secretários Municipais
2.037 Crédito Especia l- Rodovia Transcitrus
2.038 Crédito Especial - Rua da Praia
2.039 Parcelamento de Débitos
2.040 Cria a JARI e revoga a Lei nº 486
2.041 Autoriza uso da Marca Canta Pareci
2.042 Denomina a Rua do Parque
2.043 Crédito Especial - Restituição Bibliotecas
2.044 Lei de Orçamento Anual - LOA 2013
2.045 Autoriza e Regulariza Área Consolidada
2.046 Extingue o Cargo de Chefe de Serviços Gerais