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Leis 2011

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Lei
Assunto
Data
1.848
Convênio de Repasse Associação dos Universitários
1.849
Cria 5 cargos de Agente Administrativo
1.850
Cria 2 cargos de Serviços Gerais
1.851
Contratação Temporária de Médico ESF
1.852
Contrato Temporário de Médico
1.853 Contrato Especial Ressarcimento Professores Estaduais
1.854
Altera o coeficiente  do cargo de Serviços Gerais
1.855
14° salário Agentes Saúde
1.856
Incentivos Professora Claudete Alvim
1.857
Plano de Carreira do Magistério
1.858
Contratação Temporária de Serviços Gerais
1.859
Altera a Lei nº 1.270 - PROSUAVE
1.860
Incentivo Alugueis SSJ Instalação Elétrica
1.861
Expansão da área urbana - Loteamento Kindel
1.862
Altera a Lei nº 1.093 - Cria Secretaria de Cultura
1.863
Credito Especial - Cria Secretaria Municipal da Cultura
1.864
Autoriza Contratação Temporária de Motorista
1.865
Suspende abertura do prolongamento Rua Professor Clemente Bohn Filho
1.866
Altera Lei nº 1.771 - Restituição de Valores do RPPS
1.867
Repasse Liga de Futebol Amador de Pareci Novo
1.868
Paguei Quero Nota 2011
1.869 Altera o Coeficiente de Diretor do Departamento de Ação Social
1.870 Cria Cargo de Motorista e Atende de Creche
1.871 Contratação Temporária de Operário Geral
1.872 Denomina Rua Urbano Hoerlle - Porto Maratá
1.873 Cria Cargo de Procurador Jurídico
1.874 Crédito Especial CISCAÍ
1.875 Contratação Temporária de Serviços Gerais
1.876 Repasse Liga de Bolão
1.877 Repasse Sociedade Cultural de Despique
1.878 Crédito Especial Restituição Transcitrus Etapa 01
1.879 Autoriza Celebrar Convênio com SEBRAE CITRUSVALE
1.880 Incentivo Aluguel SSJ Instalação Elétrica
1.881 Tombamento Seminário Jesuítico de Pareci Novo
1.882 Denomina Rua João Jacob Eberhardt
1.883 Crédito Especial Restituição FEAS 2009
1.884 Reajuste dos Servidores
1.885 Crédito Especial ESF
1.886 Contratação temporária de Motorista
1.887 Reajuste Legislativo, Prefeito , Vice-Prefeito e Secretários
1.888 Contratação Temporária de Atendente de Creche e Serviços Gerais
1.889 Crédito Especial Reajuste Rua Tulipas
1.890 Denomina Estrada Souza
1.891 Cria CC Diretor Depto Meio Ambiente
1.892 Extingue o cargo de Agente Fiscal e cria o cargo de Fiscal de Obras e Tributos e o cargo de Fiscal de Meio Ambiente e Posturas
1.893 Altera o coeficiente do cargo de Diretor do Dep. de Almoxarifado
1.894 Altera o coeficiente do cargo de Secretário da Junta de Servidor Militar
1.895 Cria o Cargo de Motorista para Secretaria Mun. de Educação
1.896 Altera a Lei nº 1.075 que Dispõe sobre o Abastecimento de Água
1.897 Altera o Coeficiente do cargo de Chefe de Turma
1.898 Convênio APAE de São Sebastião do Caí

1.899 Convênio CTG Charla Galponeira
1.900 Altera Lei nº 1.848 Convênio Associação Estudantes
1.901 Altera Lei nº 1.126 05 Empregos Públicos
1.902 Crédito Especial Transporte Escolar Ensino Médio
1.903 Incentivos Abrasivos Berwanger Ltda
1.904 Contribuição para Melhoria Rua dos Ciprestes
1.905 Autoriza receber em doação Veículos da Receita Federal
1.906 Restituição Adicional Férias RPPS
1.907 Contratação Temporária de Motorista
1.908 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

1.909 Contrato Temporário de Médico Veterinário
1.910 Crédito Especial Diárias para a Secretaria da Cultura
1.911 Crédito Especial CRAS Centro Referência
1.912 Repasse Sociedade Cultural de Pareci Novo - Alan Moysés
1.913 Incentivo Cerâmica Pareci Ltda
1.914 Altera o Coeficiente do cargo de Diretor de Meio Ambiente
1.915 Contratação Temporária de Operário Geral
1.916 Reduz carga horária do cargo de Serviços Gerais
1.917 Incentivo Jocelaine dos Santos Velasco
1.918 Auxilio financeiro - Sociedade Cultural Pareci Novo
1.919 Convênio CTG Charla Galponeira

1.920 Crédito Especial Restituição Transporte Escolar
1.921 Cessão de Uso Escavadeira SOP Estado RS
1.922 Altera a Lei nº 1.760 - Valor da Hora Máquina para Serviços de Particulares
1.923 Repasse ACI - Palestra Encerramento do Ano
1.924 Altera o Coeficiente da Função Gratificada de Diretor do Departamento de Compras
1.925 Contratação Temporária de Serviços Gerais
1.926 Altera a Lei nº 1.161 - Cria Diretorias
1.927 Cria o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento de Habitação
1.928 Credito Especial- Habitação e Desenvolvimento Urbano
1.929 Altera o Coeficiente do Cargo de Médico 20 horas
1.930 Altera o Coeficiente do Cargo de Médico ESF
1.931 Altera o Coeficiente do Cargo em Comissão e da Função Gratificada de Chefe de Serviços Médicos
1.932 Reduz a carga horária dos Cargos de Operário Geral e Vigilante
1.933 Altera a Lei nº 579/2000 - Conselho Alimentação Escolar
1.934 Denomina Rua Estrada Jacó Oscar Fell
1.935 Crédito Especial Construção de Ponte - Defesa Civil
1.936 Lei de Orçamento Anual - LOA 2012
1.937 Cria COMDEC Coordenadoria Municipal Defesa Civil
1.938 Autoriza receber em doação bens do TRE-RS
1.939 Parcelamento de Crédito Não Tributário
1.940 Altera a Lei nº 381 - Atribuições do Cargo de Médico ESF 40h
1.941 Autoriza firmar Convênio com INNOVA e UNISC
1.942 Cria o Cargo Efetivo de Assistente Social 10h
1.943 Contratação Temporária de Operador de Equipamento Rodoviário
1.944 Altera a redação da Lei nº 1.533 que Institui a Taxa de Licença Ambiental
1.945 Repasse para a Liga de Futebol Amador de Pareci Novo
1.946 Altera o Valor do Vale Alimentação para os Servidores
1.947 Altera o Coeficiente do cargo de Contador
1.948 Crédito Especial - Restituição Unidade Básica de Saúde
1.949 Concede uso de área para a empresa SSJ Instalações Elétricas
1.950 Receber Doação de Área de Terras da Rua da Igreja
1.951 Contratação Temporária de Assistente Social
1.952 Autoriza transferir bem da Campanha Paguei Quero Nota
1.953 Crédito Especial - CRAS Vencimentos