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Leis 2009

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Lei
Assunto
Data
1.610
Cria Cargo Motorista.
1.611
Autoriza Transferir bem da Campanha Paguei Quero Nota.
1.612
Altera Coeficiente Diretor Departamento Odontológico.
1.613
Altera Redação Lei 1453 Convênio CTG.
1.614
Incentivos PF-Nilo Campos Teixeira.
1.615 Incentivos PF-Ademar Schneiders.
1.616
Incentivos Citrus Sul.
1.617
Projeto de Lei Operação Crédito Ônibus.
1.618
Crédito Especial Caminho da Escola Projeto de Lei Ônibus.
1.619
Contrato Temporário Agente de Saúde Matiel.
1.620
Altera redação Lei 912 FUNDEM.
1.621 Empréstimo Frederico Vitor Meine
1.622 Altera coeficiente Assessor Técnico.
1.623
Altera redação Lei 1007 COMDEMA.
1.624
Altera redação Lei 462 Cria Fundo Mun. do Meio Ambiente.
1.625
Altera Lei Círculo de Maquinas.
1.626
Contrato Temporário Médico PSF.
1.627
Projeto de Lei Aquisição Caminhão Prodesa.
1.628
Cria Cargo Serviços Gerais.
1.629
Contrato Temporário de Médico.
1.630
Firmar Termo de Cessão de Uso com S S do Caí.
1.631 Cria Museu Municipal.
1.632 Contrato Temporário de Professor Área I.
1.633 Aquisição Patrulha Mecanizada.
1.634 Crédito Especial Prédio Administrativo.
1.635 Repasse Sociedade Despique
1.636 Condomínios Por unidades autônomas.
1.637 Altera redação Lei 1607 Convênio Estudantes.
1.638 Cria atribuições Vice-Prefeito.
1.639 Inclusão PPA, LDO, LOA Gabinete Vice-Prefeito.
1.640 Remoção dejetos Pocilgas.
1.641 Convênio APAE.
1.642 Autoriza dação pagamento veículos.
1.643 Contratação Temporária de Serviços Gerais e Operários.
1.644 Denomina Rua Alfredo Fritzen.
1.645 Altera Redação Lei 1170 LDU.
1.646 Altera Lei 1093- Cria Secretaria do Turismo de Desporto.
1.647 Inclusão Meta do Pluri 2006-2009 Sec. Mun. Desporto e Turismo.
1.648 Altera redação Lei 1586 Conv. Coral.
1.649 Cria Cargo Técnico de Enfermagem.
1.650 Contrato  Temporário Técnico de Enfermagem.
1.651 Pontes Defesa Civil.
1.652 14º salário Agentes Saúde.
1.653 Denomina Biblioteca Publica João Egpidio Finkler.
1.654 Cria Gabinete da Primeira Dama.
1.655 Inclusão PPA, LDO, LOA Gabinete Primeira Dama.
1.656 Crédito Especial FNDE Acessibilidade.
1.657 Crédito Especial Calçamento do Parque.
1.658 Projeto Lei Operação Crédito Provias.
1.659 Crédito Especial Provias.
1.660 Altera Plano de Cargo Mag. Remunerado Difícil Acesso.
1.661 Cria FG Diretor de Escola.
1.662 Contratação Temporária de Serviços Gerais.
1.663 Repasse Sociedade Várzea.
1.664 Repasse Liga de Bolão.
1.665 Crédito Especial devolução recursos.
1.666 Crédito Especial Restituição Diversas.
1.667 Contratação Temporária de Operário.
1.668 Convênio Charla.
1.669 Contrato Temporário Médico Veterinário.
1.670 Incentivos Citrus Flora Ltda.
1.671 Incentivos Com.Repr. Riqueza Ltda.
1.672 Reajustes servidores.
1.673 Crédito Esp. Asfaltamento Rua Tulipas
1.674 Crédito Esp. Implementos Agrícolas MAPA.
1.675 Contratação Agente Saúde Despique.
1.676 Repasse liga de Bolão.
1.677 Repasse Liga de Futebol.
1.678 Denomina Estrada João Edmundo Streit.
1.679 Comissão e gratificação de sindicância.
1.680 Altera redação Lei 909 Programa Estimulo.
1.681 Peguei Quero Nota.
1.682 Autoriza Firmar Convênio Coral Municipal.
1.683 Convênio com ERGS construção EEEM São Francisco de Assis.
1.684 Cria o Conselho Municipal de Turismo.
1.685 Incentivo Calçados Classe Ltda Alugueis.
1.686 Altera redação art.2º Lei 1668 CTG.
1.687 Altera redação Lei 1682 Conv. Coral Municipal reduz valor rapasse.
1.688 Altera a redação Lei 1637 Conv. Estudantes reduz valor repasse.
1.689 Complementar- Cria CC Chefe Serviços Gerais.
1.690 Crédito Especial Restituição Conv. 3910-05 FUNASA.
1.691 Convênio com o Estado Trancitrus.
1.692 PPA 2010.
1.693 LDO 2010.
1.694 Crédito Especial Aquisição Livros Biblioteca Consulta Popular.
1.695 Cria Conselho Municipal de Cultura.
1.696 Contratação Temporária de Motorista e Agente Fiscal.
1.697 Contrato Temporário Médico Veterinário.
1.698 Institui gratificação de sobre aviso.
1.699 Cargo de Médico Veterinário.
1.700 Altera Lei 1075 Regula ligações de água.
1.701 Credito Especial Serv. Pessoa Física.
1.702 Denomina Estrada Pedro Viegas da Rosa (Despique).
1.703 Cria o fundo Municipal de Habitação-FHIS.
1.704 Crédito Especial Restituição  Diversas II.
1.705 Crédito Especial Merenda Escolar Ensino Médio.
1.706 Contrato Temporário Técnico Enfermagem.
1.707 Crédito Especial PDDE-FNDE.
1.708 Crédito Especial Restituição V.
1.709 LOA 2010.
1.710 Crédito Especial SEC- Escola Despique.
1.711 Crédito Especial Asfaltamento Trancitrus Etapa.
1.712 Ratifica Aditivo CIS CAI.
1.713 Altera Lei 1501-CIS CAI.
1.714 Criação GGIM.
1.715 Promulgado Regulado.
1.716 Crédito Especial Parque de Eventos Etapa 02.
1.717 Crédito Especial Rua Cipreste e Camélias.
1.718 Plano de Carreira do Magistério Municipal Pareci Novo.
1.719 Crédito Especial Restituição Theodor Amstad.
1.720 Contratação Emergencial Operário Geral
1.721 Incentivo Barcarollo, Kieling e Lauermann Ltda.
1.722 Cria Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.
1.723 Altera Lei 1271 Circulo de Máquinas.
1.724 Projeto de Lei Crédito Especial CONDECON.
1.725 Contrato Temporário Motorista.
1.726 Contrato Temporário Operador Equipamento Rodoviário.
1.727 Construção Escola Ensino Médio.
1.728 Autoriza transferir bem da Campanha Paguei Quero Nota.
1.729 Projeto COMPIC.
1.730 Repasse Sociedade Várzea Bolamar.
1.731 Comp– Altera art.21 da Lei Comp. 1718 Plano Carreira Magistério.
1.732 Contrato Temporário Operador.
1.733 Convênio de Repasse Associação Univers.
1.734 Incentivo MB Ind. Com. Móveis Ltda.
1.735 Incentivos Abrasivos Berwanger Ltda.
1.736 Complementar- Cria 01 cargo Operador Equip.Rodoviário.
1.737 Tributos 2010.