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Leis 2007

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Lei
Assunto
Data
1.409 Altera redação Art.3º da Lei 1.126.
1.410 Altera Lei 1077 FPSM
1.411 Altera Lei 1400 Repasse Canta Pareci Bolamar.
1.412 Altera Lei 1386 Cria Biblioteca.
1.413 Crédito Especial Ampl. Unidade Saúde.
1.414 Crédito Especial Material Distribuição Gratuita.
1.415 Crédito Especial Programa IGD.
1.416 Crédito Especial Salário Educação.
1.417 Crédito Especial Obras.
1.418 Cargo Atendentes de Creche.
1.419 Crédito Especial Conv.238- Funasa.
1.420 Crédito Especial Conv.2572- Funasa.
1.421 Crédito Especial Conv.2811 - Funasa.
1.422 Altera Lei 1133 05 estágios CIEE.
1.423 Denomina Praça Municipal.
1.424 Crédito Especial Vigil.Epidem. Federal.
1.425 Crédito Especial Saúde.
1.426 Professor Área I Escola Infantil Matemática.
1.427 Convênio Hospital Montenegro.
1.428 Convênio Hospital Montenegro.
1.429 Contrato Temporário Agente de Saúde Centro.
1.430 Autoriza transferir bem da Campanha Paguei Quero Nota.
1.431 Crédito Especial FUNDEB.
1.432 Cria Cargo Técnico Agrícola.
1.433 Contrato Temporário de um Técnico Agrícola.
1.434 Cria Cargo em Comissão Vice Diretor.
1.435 Altera Lei 1133 05 Estágio.
1.436 Cria FUNDEB.
1.437 Repasse Valores Liga de Bolão.
1.438 Convênio de Repasse Assoc. Univers.
1.439 Altera Lei 379 97 Plano Carreira Magistério.
1.440 Dá denominação ao Estado Municipal de Fut. Osório S. Nunes
1.441 Cria CC Assessor Administrativo.
1.442 Altera Coeficiente diretor Dep. Almoxarifado.
1.443 Paguei Quero Nota.
1.444 Contrato Temporário Serviços Gerais.
1.445 Convênio APAE.
1.446 Reajuste Servidores.
1.447 Convênio Transporte Escolar.
1.448 Contrato Temporário Médico.
1.449 Crédito Especial Praça Municipal.
1.450 Convênio Estágios Unisinos.
1.451 Contrato Temporário Motorista.
1.452 Altera Lei 1126 05 Emprego Público.
1.453 Convênio Charla.
1.454 Crédito Especial Contrap. Munic. Vigilância.
1.455 Altera Lei 486 1999.
1.456 Altera LDO-PPA Compra de Veículos.
1.457 Contrato Temporário Auxiliar Consultório Dentário.
1.458 Cria CC de Assessor de Planejamento.
1.459 Convênio Restauro Seminário com a Unisinos.
1.460 Autoriza dação em pagam Gol e Siena.
1.461 Cria CC de Assessor Técnico de Saúde.
1.462 Convênio Escola Futebol.
1.463 Contrato Temporário Agentes de Saúde.
1.464 Altera Padrão e Coeficiente FG diretor Dep. Enfermagem.
1.465 Contrato Temporário Serviços Gerais.
1.466 Convênio Liga de Futebol.
1.467 Crédito Especial Saúde.
1.468 Contrato Temporário Médico PSF.
1.469 Inclusão Ação Programa PPA e LDO Fundo Munic. Direito da Criança.
1.470 Crédito Especial Fundo Munic. Dir. Criança.
1.471 Cria Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
1.472 Crédito Especial Escola Junta Trânsito.
1.473 Inclusão Ação Programa PPA e LDO Sala Creche.
1.474 Contrato Temporário Médico e Prof Ciência.
1.475 Termo Aditivo Convênio Estágios Unisinos.
1.476 Autoriza receber em doação VW Santana Quantum.
1.477 Contrato Temporário Prof Português.
1.478 Altera Valor de Vale Alimentação Servidor.
1.479 Inclusão Ação no PPA e LDO- Saibrera.
1.480 Aquisição Terras Luis Felipe Streit.
1.481 Convênio Aproflor.
1.482 Contrato Temporário Filosofia.
1.483 Firmar Termo Adesão com o Mec.
1.484 Contrato Temporário Agente de Saúde Matiel.
1.485 Inclusão Ação no PPA e LDO - Saibrera.
1.486 Firmar Termo de permissão de Uso com o DAER.
1.487 Professor Área I EJA.
1.488 Repasse Sindicato Trabalhadores Rurais.
1.489 Cria Cargo Serviços Gerias.
1.490 Contrato Temporário Serviços Gerais.
1.491 LDO 2008.
1.492 Altera Redação Lei 1436 FUNDEB.
1.493 Crédito Especial Saúde Bucal.
1.494 Repasse Sociedade de Matiel e Despique.
1.495 Professor Área I Substitui Isabel.
1.496 Cria CC Assessoria de Políticas Educacionais.
1.497 Altera redação Lei 1202.
1.498 Altera redação lei 1271 Círculo de Máquinas.
1.499 Contrato Temporário Supervisor.
1.500 Crédito Especial Indenizações.
1.501 Alteração Consórcio CIS CAÍ.
1.502 Firmar Termo de Adesão por Inter. Sec. Agricultura.
1.503 Incentivos PF- José Inácio Forneck.
1.504 Altera redação Lei 925.
1.505 Contrato Temporário Motorista.
1.506 Crédito Especial Subvenção Fundo Dir. Criança.
1.507 Altera redação Lei 1462 Convênio com a Liga.
1.508 Turno Único.
1.509 Altera Lei 1126 05 Emprego Público Reajuste Agente de Saúde.
1.510 Altera Lei 1133 05 Estágios CIEE.
1.511 Revoga Lei 1508 Turno Único.
1.512 Revoga Lei 1508 Turno Único.
1.513 Crédito Especial Praça.
1.514 Diretrizes LOA 2008.
1.515 Crédito Especial Município Resolve.
1.516 Reduz FG Dir. Departamento Meio Ambiente.
1.517 Crédito Especial 13 Agentes Saúde.
1.518 14° Salário Agentes Saúde.
1.519 LOA 2008.
1.520 Altera Lei 1232 05 Diárias.
1.521 Altera Lei 1271 06 Círculo de Máquinas.
1.522 Contratação Temporária de Serviços Gerais.
1.523 Doação Área Sociedade Despique.
1.524 Crédito Especial Casa de Cultura.
1.525 Remissão Parcial aos Mutuários do Fundo Munic. de Desenvolvimento.
1.526 Baixa de Débitos.
1.527 Contrato Temporário Técnica de Enfermagem e Motorista.
1.528 Convênio de Repasse Assoc. Univers.
1.529 Alteração Anexo 2- LDO Auxílios.
1.530 Repasse Bolamar 2.
1.531 Comodato Sociedade Despique.
1.532 Autoriza Transferir bem da Campanha Pareci Paguei Quero Nota.
1.533 Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental.
1.534 Incentivo Calçados Classe Ltda Alugueis.
1.535 Crédito Especial Plano de Trabalho.
1.536 Crédito Especial Plano de Trabalho.
1.537 Crédito Especial Plano de Trabalho.