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Leis 2000

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Lei
Assunto
Data
559 Convênio APAE.
560 Suplementa e reduz verba orçamentária.
561 Suplementa e reduz verba orçamentária.
562 Abertura Crédito Especial.
563 Cobrança Taxa quadra de esporte.
564 Cessão uso imóvel COMVARC.
565 Suplementa e reduz verba.
566 Convênio com ERGS Secretaria de Obras.
567 Lei Complementar- Cria Cargo Motorista.
568 Contrata Médico.
569 Contrata Auxiliar de Enfermagem.
570 Contrato Engenheiro Agrônomo.
571 Diretrizes Orçamentárias 2001.
572 Suplementa e reduz verba.
573 Contrata Serviços Gerais.
574 Contrata Professor Língua Inglesa.
575 Suplementa e reduz verba.
576 Suplementa e reduz verba.
577 Autoriza Pagamento parcelado de Dívida Ativa.
578 Institui Programa Abastecimento Água.
579 Cria Conselho Mun. Alimentação.
580 Autoriza recebimento de área Área terras para abertura de via pública.
581 Suplementa e reduz verba.
582 Altera redação da Lei 379 - Plano Carreira do Magistério.
583 Suplementa e reduz verba.
584 Auxílio financeiro Sociedade de Despique.
585 Suplementa e reduz verba.
586 Custear Cursos membros magistério.
587 Incentivos instalação industrial.
588 Critérios concessão auxílio industriais.
589 Aquisição área terras implantação núcleo industrial.
590 Crédito Especial.
591 Orça receita e fixa despesa 2001.
592 Contrato emergencial Motorista, Operador, Agente, Enfermagem.
593 Convênio Município de Montenegro.
594 Valor Diárias aos Servidores.
595 Convênio com Hospital Montenegro.
596 Altera Lei 456- Pagamento Diárias.
597 Acrescenta art. Lei 361-97 Conselho Municipal de Saúde.
598 Acrescenta art. Lei 001-93 Organização Administrativa.
599 Receber móveis do Banco do Brasil.
600 Institui Controle Interno.
601 Conversão para real Valores Fixados em UFIR.