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Leis 1999

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Lei
Assunto
Data
474 Dá denominação Parque Municipal.
475 Celebrar Convênio UFRGS.
476 Expansão da Área Urbana.
477 Altera Lei 24 isenção.
478 Prorroga Convênio Hospital Montenegro.
479 Altera Lei Compl. 381 Extingue e cria CCs.
480 Altera Lei Compl. 381 Cria CC Diretor Dep. Almoxarifado.
481 Cria CC Diretor Departamento Água Potável.
482 Cria CC Diretor Departamento Desporto.
483 Cria CC Diretor Departamento da Cultura.
484 Altera Lei 476 Expansão da Área Urbana.
485 Suplementa e reduz verba.
486 Cria JARI.
487 Cria Conselho Municipal Educação.
488 Contrato Emergencial Serviços Gerais.
489 Define Atividades Insalubres e Perigosas.
490 Repasse CPM Escola José Pedro Mendel- Despique.
491 Repasse CPM Escola Beato Roque.
492 Repasse Escola Matiel.
493 Contrato Emergencial de Professor Área I.
494 Altera Lei 487- Cons. Mun. Educação.
495 Repasse Coral Amigos Cantores Despique.
496 Suplementa e reduz Verba.
497 Dá denominação Escola Catharina F. Weissheimer.
498 Diretrizes Orçamentárias 2000.
499 Contrato Emergencial Engenheiro Agrônomo.
500 Valor Referencial Vencimentos Julho 1999.
501 Repasse Financeiro Liga de Futebol Amador.
502 Participação 50% no Plano UNIMED.
503 Altera Coeficiente Operário Geral e Motorista.
504 Contratação Emergencial Agente Administrativo.
505 Abertura Crédito Programa Dinheiro Direto Escola.
506 Repasse Associação Regional Prod. Flores e Silvicultores.
507 Contratação Operário Geral e Motorista.
508 Crédito Especial Despesas II Citrusflor.
509 Suplementa e reduz verba.
510 Contratação Professor.
511 Altera Prazo Lei 501 Rep. Liga de Futebol Amador.
512 Suplementa e reduz verba.
513 Suplementa e reduz verba.
514 Turno Único.
515 Receber Área Terras para Poço Artesiano.
516 Suplementa e reduz verba.
517 Contratação Técnico Contábil.
518 Contratação Professor.
519 Suplementa e rudez verba.
520 Dá denominação Largo Nossa Senhora do Navegantes.
521 Altera Art. 1º da Lei 470/98 Cont. Prof. Área II.
522 Contratação de Professor.
523 Convênio com Município Montenegro.
524 Contratação Auxiliar de Enfermagem.
525 Suplementa e reduz verba.
526 Contratação Médico.
527 Pgto 40% Obra Extensão Rede Elétrica Despique.
528 Repasse Assoc.Benf. Cultural Despique.
529 Convênio ERGS através Sec. Obras Públ. E Saneamento.
530 Orça Receita e fixa Despesas Ano 2000.
531 Repasse Auxilio Soc. Matiel.
532 Repasse Soc. Pareci Novo.
533 Contratação Motorista e Operador.
534 Nova redação 443- Bolsa Estudos Servidores.
535 Cria Desconto Cobrança IPTU 2000.
536 Auxilio Futebol Amador Pareci Novo.
537 Altera Lei 314 Normas Fixação Lançamento Arrec. Tarifa Água.
538 Auxilio Financeiro Consepro.
539 Repasse Aux. Financeiro a Sociedade São Pedro.
540 Contratação Emergencial Técnico Contábil.
541 Altera Lei 537- Tarifas Serviços de Água.