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Leis 1997

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Lei
Assunto
Data
286 Lei Complementar- Reduz Padrão CC- 9 e Extingue FG-9.
287 Repasse Auxilio Finan. CPM Escola Estadual Matiel.
288 Altera Coeficiente 3,00 para 4,00 do Consultor Jurídico.
289 Cria CC e FG Diretor de Departamento de Obras.
290 Cria CC Encarregado de Contabilidade.
291 Cria CC Auxiliar de Departamento.
292 Cria CC de Chefe de Oficina.
293 Altera Lei Complementar 289-97.
294 Cria Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
295 Cria Desconto de Cobrança do IPTU.
296 Suplementa e reduz verba.
297 Cria CC Assistente Técnico para Assunto do Município.
298 Repasse Auxilio financeiro Associação Comunitária PN.
299 Institui cobrança Taxa da quadra de Esportes ginásio Municipal.
300 Altera Redação Lei 261-96 Conselho Mun. Saúde e Bem Estar Social.
301 Repasse Verbas para Consepro.
302 Dá denominação a Avenida das Flores.
303 Cria FG de Diretor de Escola.
304 Altera Lei 187/95
305 Repasse Verba para Consepro.
306 Dá denominação Rua dos Viveiros.
307 Dá denominação rua Professor Jacob Antonio Rohr.
308 Participar Aquisição de Terreno para depósito lixo.
309 Receber Área de Terras.
310 Cria FG de Chefe de Departamento Cultural.
311 Autoriza participar de Consórcio Intermunicipal.
312 Dá nova redação Art. 4º Lei Complementar 303-97.
313 Cria CC Chefe Serviço de Odontologia.
314 Institui normas de tarifas dos serviços de água.
315 Estabelece normas para realização serv. de Velório.
316 Anistia de IPTU.>
317 Adquirir Área de Terras para Abertura de Via Pública.
318 Repasse Auxilio financeiro aos CPMs Despique, Beato Roque, Bananal.
319 Repasse Aux. Financeiro Associação Comunitária Pareci Novo.
320 Isenção do pgto tributário.
321 Repasse Auxilio Financeiro Coral Amigos Cantores Despique.
322 Concede Auxilio a estudantes Universitários.
323 Suplementa e Reduz Verba.
324 Repasse Auxilio aos CPMs Despique, Matiel e Beato Roque.
325 Cria Correio Rural.
326 Cria CC de Encarregamento  do Correio Rural.
327 Receber Área de Terras para Instalações de poço Artesiano.
328 Celebrar Convênio RS- PRADEM.
329 Contratação Emergencial de Odontólogo.
330 Repasse CPMs das Escolas Beato Roque, Despique e Matiel.
331 Suplementa e reduz verba.
332 Convênio com o TRE.
333 Lei complementar- Alt. 291-97.
334 Suplementa e Reduz verba.
335 Celebrar Convênio com Município Harmonia.
336 Institui Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural.
337 Plano Plurianual 1998 a 2001.
338 Diretrizes Orçamentárias para 1998.
339 Altera FG Consultor Jurídico.
340 Repasse Aux. Financeiro CPM Matiel.
341 Repasse Aux. Financeiro CPM Escola Despique.
342 Repasse Aux. Financeiro CPM Escola Beato Roque.
343 Repasse Aux. Financeiro ao Consepro.
344 Celebra Convênio com Harmoni-Citrus.
345 Repasse Aux. Financeiro CPM Escola Despique.
346 Altera o Padrão e Coeficiente CC Assist. Cultural.
347 Repasse Aux. Financeiro Liga de Futebol Amador.
348 Pagamento 50% Rede Elétrica Zona Urbana.
349 Cria FG Encar. Posto Alistamento Eleitoral.
350 Contratação Emergencial Professor.
351 Aux. Financeiro Associação Reg. Floricultores e Silvicultores.
352 Exercício Cidadania nas Escolas da Rede Municipal.
353 Convênio com Sociedade Instr. Beneficência.
354 Repasse ao Canta Pareci.
355 Repasse Verba Sindicato Trabalhadores Rurais.
356 Parcelamento Solo Urbano.
357 Parcelamento Solo Urbano.
358 Repasse CPM Escola Matiel.
359 Estabelece porcentagem para multas.
360 Cria Fundo Municipal Saúde.
361 Cria Conselho Municipal Saúde.
362 Repasse Coral Municipal.
363 Contratação Emergencial de Servidor.
364 Altera Lei 024-93.
365 Repasse para CPM Escola Despique.
366 Referência Convênio entre Pareci Novo e Hospital Montenegro.
367 Firmar Convênio com Município Montenegro.
368 Repasse CPM Escola Despique.
369 Autoriza Firmar Convênio com SEBRAE.
370 Autoriza Ceder servidor para Polícia Civil.
371 Cria CC de Chefe Serviço Médico.
372 Repasse ao CONSEPRO.
373 Suplementa e Reduz Verba.
374 Suplementa e Reduz verba.
375 Repasse Auxilio a Liga de Bolão Pareci Novo.
376 Repasse Entidades Culturais, Esportivas do Município.
377 Repasse 10% do IPVA ao CONSEPRO.
378 Emenda aditiva as Leis 080-93 246 e 281-96.
379 Plano Carreira do Magistério.
380 Regime Jurídico dos Servidores Municipais.
381 Quadro de Cargos do Servidor.
382 Contratação Emergência de Auxiliar de Enfermagem.
383 Repasse ao CPM da Escola Despique.
384 Suplementa e Reduz verba.
385 Suplementa e reduz Verba.
386 Autoriza Firmar convênio com o DAER.
387 Orça Receita e fixa despesa para 1998.
388 Anistia de taxas.
389 Declaração de Ponto Facultativo.
390 Autoriza Turno Único nos dias 24 e 31 de Dezembro.
391 Cria CC diretor para Assuntos RS-124.
392 Altera Art. 57, 75 e 102 da LC 380.
393 Estabelece o valor das diárias.
394 Firmar Convênio com o CIEE.
395 Auxilio Financeiro ao CPM Escola Despique.
396 Repasse Auxilio Financeiro ao CONSEPRO.