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Leis 1996

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Lei
Assunto
Data
214 Autoriza pagar 50% obra extensão e melh. da Rede Elétrica Porto Marata.
215 Autoriza Ceder Veículo à Brigada Militar.
216 Altera Lei 119-94- Transporte escolar.
217 Repasse Auxilio Financeiro ao CPM Escola Matiel.
218 Repasse Auxilio Financeiro Construção Planta Comum. Telofonia.
219 Receber Área de Terras para Perfuração de Poço Artesiano.
220 Fixa Valor Referencial de Vencimento para 03-1996.
221 Repasse Auxilio Financeiro CPM Escola Beato Roque.
222 Repasse Auxilio Financeiro ao CPM Escola Despique.
223 Repasse Auxilio Financeiro a Sociedade Matiel.
224 Auxilio Financeiro ao CPM Despique.
225 Repasse Auxilio Financeiro ao CONSEPRO.
226 Repasse Auxilio Financeiro ao CONSEPRO.
227 Repasse Auxilio Financeiro ao CONSEPRO.
228 Repasse Auxilio Financeiro CPM Escola Despique.
229 Suplementa e Reduz Verba.
230 Repasse Auxilio Financeiro a Escola Beato Roque.
231 Repasse Auxilio Financeiro ao CPM Escola Despique.
232 Lei Complementar- Cria 5 cargos de Agente Administrativo.
233 Lei Complementar- Cria 5 cargos de Serviços Gerais.
234 Lei Complementar- Cria mais 5 Cargos de Professor.
235 Repasse Auxilio Financeiro a AVIMUNDA.
236 Repasse Auxilio Financeiro a AVIMUNDA.
237 Repasse Financeiro à Liga de Bolão.
238 Suplementa e reduz verba.
239 Cria Taxas para manutenção do acervo e indenização Biblioteca.
240 Repasse auxilio Financeiro CPM Escola Despique.
241 Concede redução de 50% taxa de atribuição de Melhoria.
242 Altera Lei Complementar 073-93.
243 Institui cobrança de Aluguel da quadra do ginásio.
244 Suplementa e reduz verba.
245 Repasse Auxílio Financeiro CPM Escola Bananal.
246 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1997.
247 Fixa Valor ref. de vencimentos dos Servidores para mês de Julho.
248 Autoriza Celebrar Convênio com o RGS através Sec. Educação.
249 Cria Farmácia Privativa da Prefeitura.
250 Altera Lei 083(Percentuais do FAP)
251 Repasse Auxilio Financeiro à Associação Com. Pareci Novo.
252 Repasse Aux. Financeiro aos COM Bananal, Despique e Coqueiral.
253 Lei Complementar- Altera Art. 120 e 121 da Lei Comp. 071-93.
254 Repasse Auxilio Financeiro Associação Comun. Pareci.
255 Suplementa e Reduz verba.
256 Pagamento de 50%­ obra de extensão e melhoria rede Eletr. Despique.
257 Repasse Verbas Escola Bananal.
258 Repasse Verba CPM Escola Beato Roque.
259 Repasse Verba CPM Escola Beato Roque.
260 Repassar Auxilio Financeiro para CPM Escola Coqueiral.
261 Altera Lei 058 Cria Conselho Muni. Saúde e bem estar Social.
262 Altera Lei 058 Cria Conselho Muni. Saúde e bem estar Social.
263 Repassar Auxilio Financeiro para CPM Escola Matiel.
264 Repassar Auxilio Financeiro a Assoc. Cultural e Comunitária PN.
265 Repasse de Verba para a Liga de bolão PN.
266 Repasse de Verba para CPM da Escola Beato Roque.
267 Pgto de 50% da Obra de extensão e melhoria de Rede Elétrica Despique.
268 Suplementa e Reduz Verba.
269 Repasse de Verbas para CPM nas Escolas, Despique, Bananal e Matiel.
270 Repasse de Verba Escola Bananal.
271 Suplementa e Reduz Verba.
272 Repassar Auxilio Financeiro à Associação Comunitária Pareci.
273 Repasse de Verbas a CPM Escola Bananal.
274 Suplementa e Reduz Verba.
275 Contratação Emergencial de Médico.
276 Repasse Auxilio Financeiro à Associação Comunitária Pareci.
277 Repasse Financeiro a CPM Escola Bananal.
278 Cria Função Gratificada de Agente de Saúde e Ação Social.
279 Suplementa e Reduz Verba.
280 Repassar Verba para CPM Escola Despique.
281 Orça Receita e Fixa a Despesa do Município para Exercício de 1997.