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Leis 1994

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Lei
Assunto
Data
097 Fixa Valor Referencial Vencimento para Janeiro e Fevereiro.
098 Altera Lei 010 (cria secretarias).
099 Custear despesas da 1º Citrus-flor.
100 Cria FUNDERUR.
101 Cria COMDAMA.
102 Autoriza Município a constituir Consórcio Intermunicipal.
103 Repasse Financeiro às Sociedades do Município.
104 Repasse Auxílio Associação Comunitária Coqueiral.
105 Auxílio Financeiro ao CPM Escola Coqueiral.
106 Define Perímetro Urbano.
107 Suplementa Verba.
108 Repassar auxilio Financeiro à Associação Com. Pareci Novo.
109 Cria 5 Cargos de Professor.
110 Largura das Estradas e faixa de domínio.
111 Repasse Financeiro ao CPM Escola Coqueiral.
112 Suplementa e reduz verba.
113 Fixa Valor referencial de Vencimento para Março 1994.
114 Receber área de terras para abertura de via pública.
115 Cria 02 cargos de Professor no Quadro do Magistério.
116 Celebrar Convênio com EMATER-RS-ASCAR.
117 Celebrar Convênio com EMATER-RS-ASCAR.
118 Contratação de Assistência Médica-Hospital de caráter complementar.
119 Altera Lei 011, custear despesas alunos 1º e 2º grau.
120 Fixa Valor referencial de vencimentos.
121 Suplementa e reduz verba.
122 Repasse verba para Comissão 1º Citrusflor.
123 Fixa Valor referencial de vencimentos.
124 Altera Lei 052- Institui Olimpíada Cidade Pareci Novo.
125 Fixa Valor Referencial Vencimentos.
126 Repasse Auxilio Financeiro CPM Matiel.
127 Repasse Auxilio Financeiro Escola Beato Roque.
128 Suplementa e reduz verba.
129 Repasse auxilio Financeiro Comissão 1º Citrusflor.
130 Repasse Auxilio Financeiro a Liga Bolão Pareci Novo.
131 Suplementa e reduz verba.
132 Repasse Auxilio Financeiro Associação Comunitária PN.
133 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias 1995.
134 Fixa Valor Referencial Vencimentos.
135 Altera Anexo II- Lei Complementar nº072-93.
136 Repasse Auxilio Financeiro a Comissão 1º CITRUSFLOR.
137 Firma e escritura para instalação de Poços Artesianos.
138 Institui programa de abastecimento de Água.
139 Autoriza firmar convênio com o TRE.
140 Pgto de despesas de hospedagem a convidados do Município.
141 Suplementa e reduz verba.
142 Repasse Auxilio Financeiro Comissão Citrusflor.
143 Lei complementar- Altera Anexo II da Lei 072-93.
144 Repasse Auxilio Financeiro Liga de Bolão PN.
145 Adquirir Fio para instalação de telefone público.
146 Auxilio CPM Escola Rui Ramos.
148 Auxilio Associação Comunitária Pareci Novo.
149 Aprova calendário de eventos.
150 Autoriza Receber área de Terras- Claudete Mendel.
151 Adquirir Material para instalação de telefone público.
152 Auxilio Escola Beato Roque.
153 Fixa o Valor Referencial de Vencimentos para 11-1994.
154 Altera Lei 143.
155 Orça a Receita e fixa a despesa para 1995.
156 Suplementa e reduz verba.
157 Suplementa e reduz verba.