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Leis 2016

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Lei
Assunto
Data
2.315 Autoriza contrato temporário de Médico
2.316 Cria cargo efetivo de Enfermeiro Padrão
2.317 Autoriza contrato temporário de Enfermeiro Padrão
2.318 Convênio Coral Municipal
2.319 Convênio CTG Charla Galponeira
2.320 Reposição Servidores Públicos Municipais do Executivo
2.321 Altera redação da Lei nº 2.154/2013, Mais Médicos.
2.322 Crédito Especial Programa Regionalização Saúde
2.323 Reajuste Servidores Câmara Municipal de Vereadores
2.324 14º Agentes Comunitários de Saúde
2.325 Denomina via pública - Travessa Edvino Marcelo Hensel
2.326 Convênio Auxílio Financeiro Associação Estudantes
2.327 Contrato Temporário subst. Prof. Inglês
2.328 Crédito Especial Saldo Financeiro EMEF José Pedro Mendel
2.329 Contrato Temporário subst. Técnico Enfermagem
2.330 Convênio Bombeiros Voluntários São Sebastião Caí
2.331 Crédito Especial Obrigações Patronais RPPS Fundeb

2.332 Altera redação inciso IV do art 13 da Lei 1077-RPPS
2.333 Fixa subsídio Vereadores  2017-2020
2.334 Fixa subsídio Prefeito e Vice-Prefeito 2017-2020
2.335 Fixa subsídio Secretários Municipais 2017-2020
2.336 Crédito Especial Placar Poliesportivo

2.337 Autoriza despesas com homenagens de sepultamentos
2.338 LDO 2017

2.339 Crédito Especial Restit. Estádio Municipal Etapa I
2.340 Crédito Especial Restit. Estádio Municipal Etapa II

2.341 Crédito Especial Restit. Asfalto Rua da Praia
2.342 Crédito Especial Restit. Patrulha Mecanizada

2.343 Crédito Especial Restit. Estádio Municipal Etapa III