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Leis 2017

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Lei
Assunto
Data
2.352 Contrato temporário Prof. Inglês
2.353 Contrato temporário Médico Veterinário
2.354 Crédito Especial R$ 383.621,20
2.355 Crédito Especial R$ 170.825,00
2.356 Crédito Especial R$ 100.000,00
2.357 Crédito Especial R$ 4.722,72 Rest. saldo PEATE-RS
2.358 Lei de Honorários de Sucumbência
2.359 Altera Padrão e Coeficiente CC e FG Diretor Depto Pessoal
2.360 Altera redação da Lei nº 2297/2015 - sobreaviso
2.361 Convênio TRE
2.362 Contrato Temporário Vigilante
2.363 Contrato temporário Técnico Enfermagem
2.364 Revoga Lei nº 904/2003
2.365 Cria CC e FG Diretor Depto Enfermagem
2.366 Contrato Temporário Atendente de Creche
2.367 Crédito Especial R$ 264.200,00
2.368 Possibilita alteração de carga horária de Procurador Jurídico

2.369 Autoriza receber doação de área de terras da Rua Pedro Mendel
2.370 Crédito Especial R$ 272.166,85
2.371 Altera redação da LOA 2017 Lei nº 2.350/2016
2.372 Altera Coeficiente e Padrão Fiscal Meio Ambiente e Posturas
2.373 Altera redação da Lei nº 1303/2006

2.374 Reposição Salarial Servidores Executivo
2.375 Cria CC e FG de Assessor Administrativo

2.376 Cria FG de Assessor de Finanças e Orçamento

2.377
Abre Crédito Especial de R$ 20.000,00

2.378
Reajuste Servidores Legislativo

2.379 Altera redação Lei nº 2.106/2013

2.380
Autoriza Contrato Temporário Agente Comunitário de Saúde
2.381
Abre Crédito Especial R$ 15.000,00

2.382
Autoriza Pagamento 14º às Agentes Comunitárias
2.383
Altera redação art. 96 Lei Complementar nº 380/97

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